Lei Ordinária nº 513, de 02 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
513
Ano
2017
Data
02/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPLANTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica