Lei Ordinária nº 502, de 11 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
502
Ano
2016
Data
11/10/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 328, DE 17 DE MARÇO DE 2011 E DA LEI ORDINÁRIA Nº 496 DE 25 DE MAIO DE 2016 QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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