Lei Ordinária nº 493, de 27 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
493
Ano
2016
Data
27/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 543, DE 15 DE ABRIL DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica