Lei Ordinária nº 444, de 28 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
444
Ano
2014
Data
28/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/11/2014
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE ESCOLARES PÚBLICOS OU PARTICULARES TRAZEREM PLACA DE “COMO ESTOU DIRIGINDO”, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE DO ÓRGÃO DA EDUCAÇÃO PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica