Lei Ordinária nº 443, de 13 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
443
Ano
2014
Data
13/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/11/2014
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ESTABELECE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AOS BENS IMÓVEIS TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica