Lei Ordinária nº 433, de 18 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
433
Ano
2014
Data
18/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
18/07/2014
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 251, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica