Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 112, caput da Lei Ordinária nº 710, de 3 de março de 2023, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pouso Alto e dá outras providências.
Indexação
Altera, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação