Indicação nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentação de projeto de lei dispondo sobre a concessão de Adicional de Insalubridade em grau máximo (40% do vencimento-base do cargo ou função) para todos o profissionais de saúde do município (das unidades de saúde, equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e outros), enquanto perdurar a situação de Emergência em Saúde Pública e/ou de calamidade pública, no Município e/ou Estado, devido à pandemia da COVID-19.
Indexação
Observação