Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2013
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 28/09/2000 QUE TRATA DA COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada