Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre o Processo Orçamentário Municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada