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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

50

Data de Apresentação

22/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_50-2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 417, de 09/12/2013, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 127, de 11 de outubro de 2001 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), e dá outras providências

    Indexação

    altera conselho municipal de desenvolvimento ambiental

    Observação

    OpenAPI