Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
24
Data de Apresentação
16/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5425, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada