Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 91, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO
Indexação
Observação
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