Projeto de Moção nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Moção
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO À PEC 33/2011, QUE ALTERA O ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO AUMENTAR A ENTREGA DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. SOLICITAÇÃO DE APOIO E MOBILIZAÇÃO DOS NOBRES DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS EM FACE DA PEC 33/2011
Indexação
Observação