Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
05/04/2013
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 361, DE 25/04/2012 QUE DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E O MUNICÍPIO DE POUSO ALTO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada