Indicação nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um programa de apoio técnico e administrativo para facilitar o acesso de produtores rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e outras linhas de crédito agrícola.
Indexação
PNFC, Programa Nacional de Crédito Rural
Observação