Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas de Pavimentação e Obras Complementares em Vias Públicas e dá outras providências
Indexação
Abertura de crédito suplementar, pavimentação, vias públicas
Observação
Norma Jurídica Relacionada