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Declara utilidade pública à APOIE – Associação Pouso-Altense de Incentivo ao Esporte – APOIE.

“Denomina o Prédio Público do Ginásio Poliesportivo, na sede do Município de Pouso Alto, como “GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO GERALDO GUIMARÃES PEREIRA – PEREIRÃO”.”

Regulamenta no Município de Pouso Alto/MG, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874/2019, e do decreto estadual nº 48.036/2020, que tratam da liberdade econômica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de imóveis em áres urbanas consolidadas situadas às margens de cursos e corpos d"água no Município de Pouso Alto , e dá outras providências.

Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Pouso Alto/MG e dá outras providências.

Cria o cargo em comissão de Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo Professora Laura Costa Nogueira e dá outras providências.

Cria o cargo em comissão de Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo Professora Laura Costa Nogueira e dá outras providências.