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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de nível superior, técnico e supletivo e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 663, de 15 de dezembro de 2021
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orçamentária Anual - Lei nº 659/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 665, de 23 de dezembro de 2021
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo - Lei nº 658/2021 e da Lei de diretrizes Orçamentárias - Lei nº 655/2021."
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 666, de 23 de dezembro de 2021
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Acrescenta o Capítulo II-A "Das audiências públicas" ao Título VI "Das reuniões" do Regimento Interno da Câmara Municipal."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 70, de 10 de maio de 2021
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Revoga o artigo 250-H do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 71, de 23 de agosto de 2021
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga o inciso III, do artigo 250-B do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 72, de 25 de outubro de 2021
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EMLO 1/2021 - Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o inciso III., do artigo 153 da Lei Orgânica do Município
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Autor:
Plenário
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal-SEXEC nº 32, de 08 de março de 2021
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EMLO 2/2021 - Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Ementa: "Revoga o artigo 51-A da Lei Orgânica do Município."
Apresentação: 8 de Março de 2021
Texto Original
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: “Reitera o Requerimento nº 17/2020 que solicita informações sobre a restauração, localização e guarda das esquadrias ainda não instaladas no Casarão Solar dos Barões e requer informações sobre a falta de vidraças em portas e janelas que compõem a sua fachada”
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:
Érik Bruno Ribeiro
Texto Original
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: "Requer informações sobre o uso de recursos para instalação de iluminação no Estádio Municipal Carlos Vital de Oliveira (Estádio Bolachão)."
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érik Bruno Ribeiro
Texto Original
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REQ 3/2021 - Requerimento
Ementa: "Requer informações sobre a manutenção das quadras esportivas dos bairros rurais do município de Pouso Alto."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Passos Teixeira
Texto Original
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REQ 4/2021 - Requerimento
Ementa: "Requer ao Prefeito a apresentação de cópias de todas as portarias que nomeiam ocupantes de cargos comissionados, de confiança e de funções gratificadas, acompanhadas de informações sobre os nomes, telefones, endereços de atuação e eventuais acúmulos de cargos."
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Érik Bruno Ribeiro
Texto Original
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REQ 5/2021 - Requerimento
Ementa: "Requer ao Prefeito informações referentes à nomeação de servidores ocupantes de cargo em comissão, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo."
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Renilda Eustáquia Ferreira
Texto Original
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REQ 6/2021 - Requerimento
Ementa: Requer esclarecimentos ao Prefeito acerca do conhecimento e/ou apuração da veracidade dos fatos narrados nas denúncias/manifestações oferecidas à esta Câmara Municipal na atual legislatura.
Apresentação: 4 de Junho de 2021
Texto Original
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